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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que determinava que o SUS fornecesse sangue, hemoderivados e medicamentos para pacientes, diz o Estadão.
“A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), era garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, e a redação aprovada acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS”, segundo o jornal.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, o presidente Bolsonaro decidiu barrar o projeto após analisar manifestações de “ordem técnica e jurídica”. O texto traria alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue e derivados.
De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição.
Segundo o jornal, o veto será publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27. O Congresso ainda pode derrubar a decisão de Bolsonaro.
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