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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Arrecadação federal com impostos chega a R$ 1,537 trilhão em 2019.

17:41 0
Arrecadação federal com impostos chega a R$ 1,537 trilhão em 2019.

A arrecadação de impostos federais em 2019 totalizou R$ 1,537 trilhão, um crescimento real de 1,69% em comparação ao ano anterior. Corrigido pela inflação, o valor chegou a R$ 1,568 trilhão, o maior volume desde 2014, de R$ 1,598 trilhão. A análise das receitas do último ano foi divulgada hoje (23) pela Receita Federal.

Segundo o órgão, o resultado de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e “por fatores não recorrentes”, ou seja, que não se repetem. Os setores econômicos que mais contribuíram para o resultado foram as entidades financeiras, a extração de minerais metálicos, a eletricidade, o comércio atacadista e as atividades auxiliares do setor financeiro.

Um dos fatores não recorrentes citados pela Receita foi as reorganizações societárias de empresas (fusões e aquisições), que afetaram as arrecadações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O volume arrecadado com os dois impostos chegou a R$ 14 bilhões, também influenciado pelas alterações nas regras de compensação de créditos tributários com débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa.

A arrecadação com parcelamentos de dívidas, que ocorreu no início de 2018 e não se repetiu em 2019, também influenciou o resultado do ano. “Sem considerar o efeito dos fatores não recorrentes apontados, verifica-se crescimento real de 1,33% no período de janeiro a dezembro de 2019 e de 0,34% no mês de dezembro de 2019”, informa a Receita.

Em dezembro, a arrecadação total de impostos federais atingiu R$ 147,501 bilhões, registrando crescimento real – descontada a inflação – de 0,08% em relação a dezembro de 2018.

As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições, chegaram a R$ 144,817 bilhões no mês passado, resultando em crescimento real de 0,16%. No período acumulado de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1,476 trilhão, com acréscimo real de 1,71% relativamente a igual período de 2018.

As receitas administradas por outros órgãos, que incluem principalmente royalties do petróleo, registraram queda em dezembro. Essas receitas totalizaram R$ 2,683 bilhões, no mês passado, com retração de 11,69% em relação a dezembro de 2018. No acumulado do ano, entretanto, houve aumento real de 1,28%, na comparação com 2018, chegando ao total de R$ 61,011 bilhões.

Fonte: Materia produzida pelo site EBC
Replicada por Segue Brasil News

Brasileiros já pagaram R$ 300 bi em impostos desde o início do ano.

17:36 0
Brasileiros já pagaram R$ 300 bi em impostos desde o início do ano.

Montante corresponde ao total pago para a União, estados e municípios


Os brasileiros pagaram R$ 300 bilhões em impostos desde o início deste ano. O valor foi atingido hoje (5), às 13h50, de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O montante corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições. A arrecadação de R$ 300 bilhões foi alcançada dois dias antes comparada ao ano de 2019, cujo valor foi atingido em 7 de fevereiro.

Para o economista da ACSP Marcel Solimeo, o resultado indica que a economia do país mostra sinais de recuperação. “Ao contrário do que as pessoas pensam, o aumento na arrecadação do governo com impostos não é algo ruim, quando isso acontece sem mudanças de alíquota”, explicou.

De acordo com Solimeo, os números contribuem para o aumento da arrecadação sobre o consumo. 
“Agora vamos aguardar que o governo continue reduzindo os gastos e melhorando o uso dos recursos públicos para que a economia cresça de forma mais acentuada”, disse.

O Impostômetro foi implantado em 2005 pela associação com o objetivo de conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária no país e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade. No portal www.impostometro.com.br é possível visualizar valores arrecadados por período, estado, município e categoria.

Fonte: EBC / Segue Brasil News

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Cresce número de agricultores com acesso ao seguro rural.

18:43 0
Cresce número de agricultores com acesso ao seguro rural.

Segundo o Ministério da Agricultura, R$ 440 milhões foram aplicados em subvenção ao prêmio do seguro rural no ano passado


Dados divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mostram que houve aumento de 19% na execução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no ano passado.

Com o incremento, todo o orçamento do programa – R$ 440 milhões – foi gasto, o que permitiu o aumento do número de produtores com a lavoura segurada e crescimento do total de terra abrangidos pelo programa.

No total, a área segurada somou 6,9 milhões de hectares e 58 mil produtores foram beneficiados – 24% deles pela primeira vez. “A importância segurada total foi de R$ 20 bilhões, o maior valor nominal desde o início do programa em 2005”, informou o Ministério da Agricultura.

O seguro rural garante que os produtores conseguirão passar empréstimos tomados para o plantio e colheita, mesmo que haja revés em caso de quebra por causa de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo), ou de variação de preços.

Em 2019, o grau de cobertura do PSR foi maior na Região Sul, que respondeu por 67,6% dos produtores beneficiados e por 45,4% da área segurada pelo programa. Já em relação ao desempenho das culturas, os destaques foram os acréscimos de contratação de apólices para as lavouras de cana-de-açúcar (288%) e café (88%).

Pedro Loyola, diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, diz que,
“A concentração está no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e as cinco atividades que consomem mais de 90% dos recursos do programa são soja, milho, trigo, maçã e uva. Impulsionar o seguro rural nas regiões Norte e Nordeste é importante para equalizar essa dispersão do risco”, afirma Loyola.

Roberson Pereira / Segue Brasil News

sábado, 25 de janeiro de 2020

Presidente Bolsonaro fecha acordos importantes com a Índia.

15:31 0
Presidente Bolsonaro fecha acordos importantes com a Índia.

O presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, assinaram neste sábado (25/01), em Nova Déli, 15 acordos de parceria entre os dois países nas áreas de biocombustíveis e cibersegurança.

Presidente Bolsonaro e Modi se reuniram para analisar como ampliar a aliança estratégica e incrementar os 6 bilhões de dólares que atualmente a Índia investe no Brasil, e o 1 bilhão de dólares que o Brasil investe na Índia.

"Fico feliz que conseguimos firmar importantes acordos hoje sobre bioenergia, cibersegurança, segurança social, ciência e tecnologia, petróleo e gás natural", afirmou o primeiro-ministro indiano.

A Índia comprou 1,6 bilhão de dólares em petróleo no ano fiscal de 2018-2019, um valor menor ao gasto com a importação junto a Venezuela, segundo dados do Ministério do Comércio do país asiático.

A visita oficial do presidente Bolsonaro à Índia, que começou nesta sexta-feira e termina na segunda-feira, coincide com o Dia da República indiano, neste domingo, que celebra a aprovação da Constituição, em 1950. As cerimônias incluem um desfile militar, para o qual o presidente brasileiro é convidado de honra.

Atualmente, as trocas comerciais entre os dois membros dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), segundo dados oficiais do governo indiano, correspondeu no exercício fiscal de 2018-2019 a 8,2 bilhões de dólares, com uma balança favorável ao Brasil.


Roberson Pereira / Segue Brasil News

sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Governo publica decreto para contratar militares no serviço público.

02:26 0
Governo publica decreto para contratar militares no serviço público.

Governo publica decreto para contratar militares no serviço público, decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão


O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (23). De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade.

Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia. A pasta da Defesa vai examinar se a contratação não compromete eventual necessidade de mobilização de pessoal, além de estabelecer o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo órgão ou pela entidade requerente. Já a equipe econômica vai examinar se há recursos para o pagamento do adicional e se há necessidade real de contratação.
"Como já de conhecimento público, existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. Contudo, tecnicamente, o decreto não se restringe ao INSS e poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala", informou o Planalto, em nota enviada à imprensa.
Ainda segundo o governo, a contratação não será automática.
 "Ainda se precisará analisar o pleito de cada órgão ou entidade interessado na nova forma de alocação de mão de obra, fazer o edital de chamamento público para cada hipótese e verificar a disponibilidade orçamentária e financeira em cada caso", acrescenta a nota.

Militares da reserva

Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30%. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

A medida foi a forma encontrada pelo governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. A expectativa é que o acúmulo de processos caia para próximo de zero até o fim de setembro. Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

A contratação direta dos militares pelo INSS chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Nesta quinta pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estava aguardando apenas um ajuste no entendimento com o TCU para poder publicar o decreto e iniciar o processo de contratação temporária dos militares.

Para o presidente, a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis. 

“Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse.

De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, no caso do INSS, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido. A proposta inicial do governo é que os militares sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril.

O decreto que regulamenta a contratação dos militares inativos ainda define que, para o órgão contratante, o prazo máximo de contrato é de até quatro anos, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, esse prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades.

Fonte: EBC / Segue Brasil News
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

Regina Duarte convida e pastora será número 2 da Secretaria da Cultura

01:55 0
Regina Duarte convida e pastora será número 2 da Secretaria da Cultura

Regina Duarte convida pastora e será número 2 da Secretaria da Cultura




Jane Silva já comanda secretaria é chefe da Diversidade Cultural evai acumular as duas funções, Marcelo Álvaro também deu aval.


Apesar de ainda não ter confirmado oficialmente que assumirá a Secretaria de Cultura, a atriz Regina Duarte já participou de mudanças internas na pasta. Nesta quinta-feira (23/01/2020), a artista convidou a atual secretária de Diversidade Cultural, Jane Silva, para ocupar o cargo de secretária adjunta temporariamente.

Segundo o órgão, Jane foi convidada por Regina e pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ela ocupará o posto de secretária interinamente até que haja definição sobre a nomeação de Regina Duarte. “Jane ficará como adjunta até que alguém assuma a pasta. Quando alguém assumir, então haverá definição sobre a continuidade dela, ou não”, explicou em nota.

Conhecida como reverenda, Jane é pastora e presidente da Associação Cristã de Homens e Mulheres de Negócios e da Comunidade Internacional Brasil & Israel. Ela atuou durante dois anos como presidente da International Christian Embassy Jerusalem, em Minas Gerais.

No Instagram, Jane publicou uma foto ao lado de Regina na qual diz: “Como Secretária da Diversidade Cultural, dou maior apoio para Regina Duarte aceitar o convite do JB [Jair Bolsonaro]”. A atriz foi convidada pelo mandatário do país na segunda-feira (20/01/2020), no Rio de Janeiro.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que estava “noivo” e Regina disse que estaria em estado de “teste” para assumir a secretaria. A atriz, caso enfim aceite o convite, substituirá Roberto Alvim, demitido após ter publicado um vídeo parafraseando um discurso do ministro da Propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, para divulgar o Prêmio Nacional das Artes.

Nesta manhã, antes de embarcar para a Índia, o chefe do Executivo sinalizou que Regina assumirá a secretaria apenas depois da volta dele para Brasília, na próxima terça-feira (28/01/2020). “Está tão bom ser noivo. Está indo bem, ela está perfeitamente adaptada, parece que está no governo há um tempão. Está cheia de vontade, tenho conversado com ela, dando dicas.”



Roberson Pereira / Segue Brasil News

Aras define nova chefe da Lava Jato na PGR.

01:52 0
Aras define nova chefe da Lava Jato na PGR.


O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou hoje (23) que a subprocuradora Lindora Maria Araújo será a nova coordenadora do grupo de trabalho (GT) da Operação Lava Jato na procuradoria. A confirmação foi feita após o chefe anterior da equipe, o procurador José Adonis Callou de Araújo Sá, pedir demissão por divergências com Aras.


Segundo a revista Exame, Aras havia prometido total autonomia para Adônis tocar os casos da Lava-Jato, o que incluiria atuar diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) neste casos, sem necessidade de uma assinatura de Aras nas peças e documentos das investigações.

De acordo com fontes da PGR, porém, esta autonomia não se concretizou e Aras estava interferindo nos trabalhos do grupo.

A assessoria de imprensa da PGR ainda não se manifestou sobre o motivo da saída do coordenador e prepara uma nota para ser divulgada em breve sobre o assunto. Informou apenas que a equipe da Lava Jato será reforçada com mais dois integrantes, afirmou revista Exame.


Além de Lindora, farão parte da nova equipe os procuradores Wladmir Aras e Raquel Branquinho, que atuaram na Lava Jato durante os mandatos dos então procuradores Rodrigo Janot e Raquel Dodge. Ao todo, o grupo será composto por oito procuradores.

O GT da Lava Jato na PGR tem como atribuição auxiliar o procurador-geral nos casos que envolvam pessoas com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), como parlamentares e ministros. Cabe aos membros do grupo realizar oitivas, participar da produção de provas, de audiências judiciais, requisitar documentos e informações, entre outras tarefas.


Fonte: EBC / Revista Exame.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista.

19:47 0
Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador Mion e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

"Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social", escreveu Bolsonaro. A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.


 <blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">LEI ROMEO MION/Espectro Autista<br><br>- Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social. <a href="https://t.co/PbKFmYAK9j">pic.twitter.com/PbKFmYAK9j</a></p>&mdash; Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) <a href="https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1215029910990774272?ref_src=twsrc%5Etfw">January 8, 2020</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>


A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.
Vetos

Jair Bolsonaro decidiu vetar dois pontos do PL aprovado no Congresso. Um deles é o dispositivo que obrigava os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários. Na justificativa para o veto, o presidente argumentou que o trecho contrariava o interesse público ao tratar sobre obrigações que já estão previstas em outras legislações.

"Ao determinar que os estabelecimentos de cinema sejam obrigados a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com o transtorno do espectro autista, contraria-se o interesse público ao disciplinar matéria análoga ao da Medida Provisória nª 197/2019, a qual dispõe que as salas de cinema terão mais um ano para se adequar à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a fim de oferecer a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual e auditiva", informou o Palácio do Planalto, em nota distribuída à imprensa.

Também foi vetado o trecho que dava prazo de 180 dias para a regulamentação da norma pelo Poder Executivo, estados e municípios. A Presidência da República considerou, nesse caso, que a lei violava o princípio da separação dos Poderes, já que a regulamentação de leis é competência privativa do Executivo.

*Com informações da Agência Senado


Fonte: EBC Agencia Brasil / Todo credito.

terça-feira, 7 de janeiro de 2020

(Retrospectiva)AGU vai pra cima da Globo que pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional

21:07 0
(Retrospectiva)AGU vai pra cima da Globo que pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional

AGU vai pra cima da Globo que pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional.


A tentativa da Globo em relacionar o nome do Presidente Bolsonaro à morte de Marielle ganhou um novo capitulo.
Enfim, veio a reação do governo no campo jurídico.

A guerra contra a desinformação da Rede Globo está definitivamente lançada.
Como era esperado, o Presidente revolveu agir juridicamente contra a emissora.


Considerando uma série de fatos elencados num despacho extremamente contundente, o Advogado-Geral da União André Mendonça determinou a instauração de procedimento para averiguação de eventuais crimes cometidos pela emissora contra a pessoa do presidente da República.

No despacho, o AGU enfatiza que ‘caluniar ou difamar o presidente da República’ é crime previsto na Lei de Segurança Nacional.



Outros crimes eventualmente praticados também deverão ser apurados no mesmo procedimento.

O resultado disso tudo, além da condenação criminal dos envolvidos, pode ser a cassação da concessão da Rede Globo.


Veja abaixo o despacho da AGU:

segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Sergio Moro, é a personalidade pública em que os brasileiros mais confiam.

02:37 0
Sergio Moro, é a personalidade pública em que os brasileiros mais confiam.
Sérgio Moro / foto divulgação / Revista Veja

 Mais uma pesquisa da conhecida empresa tendenciosa Datafolha publicada neste domingo pelo Jornal "Folha de S. Paulo" mostra que o ministro da Justiça, Sergio Moro, é a personalidade pública em que os brasileiros mais confiam entre 12 figuras políticas avaliadas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os ex-detento Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os entrevistados disseram, em uma escala de 0 a 10, o nível de confiança que tinham em cada um dos 12 integrantes da lista. As notas até 5 são consideradas baixo índice de confiança, de 6 a 8, médio, e 9 e 10, alto. O Datafolha levou em conta as notas atribuídas pelos entrevistados que dizem conhecer a personalidade em questão.

Segundo o Datafolha, um terço (33%) dos entrevistados disse ter alta confiança em Moro, 23%, média confiança, e 42%, baixa confiança. O ex-presidente Lula vem em seguida, com 30% de confiança alta, 16% média e 53% baixa.

Na sequência, estão empatados na margem de erro Bolsonaro, com 22% de alta confiança, 22% média e 55% baixa, e Luciano Huck, com 21% de alta, 22% média e 55% baixa confiança.

Outros resultados de alta confiança:

  • Hamilton Mourão (PRTB): 12%
  • Ciro Gomes (PDT): 11%
  • Fernando Henrique Cardoso (PSDB): 10%
  • Marina Silva (Rede): 9%
  • João Doria (PSDB): 7%
  • Rodrigo Maia (DEM-RJ): 7%
  • Manuela D'Ávila (PCdoB): 7%
  • Davi Alcolumbre (DEM-AP): 3%
O Datafolha ouviu 2.948 pessoas em 5 e 6 de dezembro em 176 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiança é de 95%.

sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

Em vídeo, Frota se veste de palhaço e xinga Carlos, Eduardo e Bolsonaro.

10:04 0
Em vídeo, Frota se veste de palhaço e xinga Carlos, Eduardo e Bolsonaro.


O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) postou um vídeo em suas redes sociais na tarde de (14/11/2019) em que provoca com palavrões e xingamentos Carlos, Eduardo e o presidente Bolsonaro, ainda chamou o governo federal de “governo da suruba”.




Frota, que surfou na onda Bolsonaro, após não ter ganhado cargo do Presidente, se revoltou, e agora tem como objetivo de seu mandato (segundo ele) promover o impeachment do governo Bolsonaro. 

No material divulgado, Frota, como um clone de palhaço, ataca Carlos Bolsonaro e diz que ele saiu das redes sociais por medo da CPMI das Fake News. 

Ele falou também do suposto  caso da suruba gay envolvendo o deputado Luiz Philippe de Órleans e Bragança, herdeiro da família imperial.


Vídeo de Frota no Twitter

Frota chegou a xingar de " filhos de uma Puta" a família Bolsonaro, atitude essa que causou grande revolta e indignação nós apoiadores do Presidente no Twitter.

Os defensores do Presidente diziam que lhe caberia a perca de mandato por quebra de decoro, mediante os ataques de Frota; Porém, a delimitação legal do conceito de decoro parlamentar é incompleta, gerando dúvidas na sua aplicação.

Se os eleitores tivessem conhecimento dos fatos, talvez não votassem no candidato com tal passado. Com isto, fica a idéia de se votar consciente.

quarta-feira, 1 de janeiro de 2020

A incongruência da política: Dizem que Bolsonaro é autoritário mas faz governo democrático

20:08 0
A incongruência da política: Dizem que Bolsonaro é autoritário mas faz governo democrático

O cientista polonês Adam Przeworski critica a ideia de que a democracia está morrendo e não aposta em colapso abrupto no Brasil.

Bolsonaro e Trump representantes da direita nas Américas / Foto divulgação / internet

PT é um partido socialdemocrata, com ranços autoritários não hegemônicos. Em quatro governos, o petismo tentou adotar pautas com o objetivo de concentrar poder e reduzir a força tanto do Ministério Público quanto da Imprensa. Entretanto, ante a resistência da sociedade civil e da sociedade política, os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff recuaram e não romperam com a democracia. Não houve nenhuma ruptura institucional. A direita radical equivoca-se quando afirma que o Partido dos Trabalhadores é comunista. Não é, nunca foi. Aproxima-se de um partido socialista — portanto, de esquerda —, mas não de matiz stalinista. E, sim, de caráter democrático.

Com o governo de Jair Bolsonaro, fala-se, mais uma vez, numa escalada autoritária. O discurso do presidente é autoritário, e de fato tentou aprovar medidas para reduzir a capacidade de sobreviver dos jornais, mas recuou. Quer dizer, ante a pressão da sociedade — e com as instituições funcionando —, Bolsonaro recua. Portanto, é possível falar num líder autoritário mas que faz um governo democrático.

Parte da imprensa não aprova Bolsonaro — e não surpreende que o jornalismo que cobre economia é mais favorável ao governo, porque o ministro da Economia, Paulo Guedes (um liberal híbrido; sim, porque liberal verdadeiro não aceitaria falar, em hipótese alguma, em AI-5. Ressalve-se que, no Chile, liberais ortodoxos apoiaram a ditadura cruenta de Augusto Pinochet) — e, por isso, está entrevistando pesquisadores de outros países, supostamente por serem independentes, que, mesmo com escassa informação do que realmente está ocorrendo no país, dão opiniões peremptórias e, às vezes, sem nuances. O que, claro, não faziam quando o PT estava no poder e, quando aqui e ali, tentava adotar medidas autoritárias e, inclusive, retiraram dinheiro do Erário brasileiro para “doar” à ditadura cubana e ao governo supostamente corrupto de Angola (fala-se da gestão de José Eduardo dos Santos).

Paulo Guedes e Bolsonaro / Foto divulgação 

Intelectuais do exterior costumam basear-se não exatamente na realidade local, em informações concentradas e cristalizadas — estribadas em dados —, e sim em informações que seus pares locais, com os quais têm conexões ideológicas, lhes repassam. Como o Brasil “precisa” de um “bandeirante” — talvez um “profeta” — e uma “bíblia” do exterior, dado o caráter provinciano de parte da imprensa (que ama dizer: “Deu na ‘The Economist’ ou deu no ‘New York Times’”). Fica-se com a impressão de que querem “puxar” 
Bolsonaro para a direita da direita da direita (um misto de reacionarismo político e fundamentalismo religioso) e, até inconscientemente, há uma torcida para que se torne mais autoritário do que é. Querem um golpe?

Num mundo conturbado — até perturbado —, com radicalismos que praticamente impedem a ponderação, o diálogo entre contrários, é crucial que direita e esquerda tenham viabilidade eleitoral — o que reduz a possibilidade de golpismo. Em 2018, por exemplo, a disputa eleitoral para presidente da República se deu entre a direita, com Jair Bolsonaro, e a esquerda, com Fernando Haddad (PT). Com espaço para chegar ao poder, as correntes radicalizadas da sociedade tendem a fazer opção pela democracia.

Na próxima eleição, em 2022 — daqui a dois anos e nove meses —, direita e esquerda certamente continuarão com alta viabilidade eleitoral. É possível que o centro apresente um candidato competitivo, mas será muito difícil expor uma ideia moderada e ser ouvido no meio de um confronto extremista e barulhento entre esquerdistas e direitistas. Se Bolsonaro for muito bem, com um reordenamento da economia — crescimento, mais empregos, aumento da renda dos indivíduos —, a tendência é que continue ocupando o espaço do centro na disputa contra a esquerda. A esquerda, se quiser derrotar Bolsonaro — que pode ter o ministro Sergio Moro como vice —, precisa atrair amplos setores do centro, como fez em 2002. Mas não será fácil. Um PT com Lula na linha de frente, com a imagem de presidiário — corrupto —afastará a classe média. Ou seja, se parte significativa de seu eleitorado está assentado na classe média, dificilmente o centro vai compor com o petismo. Pelo contrário, parte deve caminhar com Bolsonaro. A outra parte tende a bancar de um a dois candidatos — tipo João Doria, governador de São Paulo, e Luciano Huck, apresentador da TV Globo —, o que dividirá seus votos e pode repetir o cenário de 2018.

Professor Adam / Cecilia Bastos /Jornal da USP

Adam Przeworski 1940- ) é um professor de Ciência Política nascido na cidade de VarsóviaPolônia. Atualmente está vinculado ao Wilf Family Department of Politics da Universidade de Nova Iorque.










terça-feira, 31 de dezembro de 2019

Bolsonaro assina decreto e mínimo será de R$ 1.039 em 2020

22:50 0
Bolsonaro assina decreto e mínimo será de R$ 1.039 em 2020
Foto divulgação / Internet

Bolsonaro assina decreto e mínimo será de R$ 1.039 em 2020

O valor será de R$ 1.039, oito reais acima do valor aprovado pelo Congresso no orçamento, que era R$ 1.031

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) assinou nesta terça-feira (31) o decreto de reajuste do salário mínimo. 

O valor será de R$ 1.039, oito reais acima do valor aprovado pelo Congresso no orçamento, que era R$ 1.031. A previsão do INPC ficou acima do embutido na proposta orçamentária, resultando em um reajuste um pouco maior do que o aprovado pelo Legislativo. 

Adecisão foi tomada após reunião com o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, no Palácio da Alvorada. O salário entrará em vigor em 1º de janeiro. 

A Secretaria de Comunicação da Presidência divulgou uma nota sobre a edição da medida. 

"O Senhor Presidente da República editou Medida Provisória que fixa o salário-mínimo no país, a partir do dia 1º.1.2020, no valor de R$ 1.039,00. O valor ora proposto parte da aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no período de janeiro a dezembro de 2019, divulgado pelo BACEN em 30.12.2019. A medida atende, assim, ao mandamento constitucional do art. 7º, IV, que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais salário mínimo fixado em lei", diz um trecho do texto.

O novo valor para o próximo ano terá um reajuste de 4,1% em relação ao mínimo de 2019, de R$ 998. O INPC efetivo de 2020 será divulgado pelo IBGE de 2020 no dia 10 de janeiro.






domingo, 29 de dezembro de 2019

Registros para porte de armas aumentam 48% em 2019

01:40 0
Registros para porte de armas aumentam 48% em 2019


Aumentou o registro de armas de fogo / foto divulgação / internet


Números de armas de fogo registrados em 2019 são as maiores em duas décadas. 


Os registros para posse de arma de fogo no Brasil aumentaram 48% durante os primeiros 11 meses da presidência de Jair Bolsonaro, informou o diário Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (27/12). O volume de novos cadastros passou de 47,6 mil em 2018, para 70,8 mil de janeiro até novembro deste ano, batendo o recorde pelo menos desde 1997, dado mais antigo obtido pelo jornal.

O levantamento trata da permissão para posse de armas mantidas em casa ou no comércio: os brasileiros que têm este tipo de autorização não podem andar armados nas ruas. Registros de armas para caçadores, atiradores e colecionadores, concedidos pelo Exército brasileiro também aumentaram 8%, passando de cerca de 60 mil, em 2018, para 65 mil nos 11 meses de 2019.

A liberalização da posse e porte foi uma das principais promessas de campanha presidencial de Jair Bolsonaro, eleito em outubro de 2018. Nas redes sociais, o político de direita alega:

"O que torna uma arma nociva depende 100% das intenções de quem a possui. Defendo a liberdade, com critérios, para cidadãos que querem se proteger e proteger suas família"

Em seu primeiro ano de mandato, o chefe de Estado publicou oito decretos flexibilizando a posse e porte de armas, mas teve que recuar na maioria das vezes porque as medidas desencadearam um fervor na esquerda, aonde levou aumentou as controvérsias e contestações judiciais, com opositores argumentando que o maior número de armas só agravaria a violência, num país com elevada taxa de homicídios.

Com tudo o número de homicídios caiu 22% em todo o país durante o primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. A informação foi divulgada no Dia 14 de Outubro , em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em outubro havia 1.013.139 registros ativos no país, apenas no sistema mantido pela Polícia Federal, que se ocupa da posse de armas mantidas em casa e no comércio. Em 2018, o Fórum de Segurança Pública, organização não governamental, que recolhe dados sobre crimes no país, estimou que 57.341 pessoas foram assassinadas no Brasil. Diz Folha de S.Paulo.

Porém dados levantados por essa redação (Segue Brasil News), o aumento da procura de registros de armas de fogo, foi gradativa nós últimos anos, não ficando a cargo do governo de Jair Bolsonaro.

O número de registros de arma de fogo para pessoas físicas realizados pela Polícia Federal quintuplicou nos últimos dez anos. Segundo dados, emitidos pelo Instituto Sou da Paz por meio da Lei de Acesso a Informação, mostram que, no período de 2008 a 2017, a quantidade de armas registradas saltou de 6.260 para 33.03

No período, os dados mostram um forte aumento no número de registros principalmente a partir de 2013, quando 19.476 armas foram documentadas. Em 2014, a quantidade subiu para 24.204; em 2015, 36.303; em 2016, 32.552; e em 2017, 33.031.


'A gente (SBN), acredita que isso está bastante relacionado tanto a uma sensação de insegurança das pessoas e uma dificuldade de ver respostas efetivas do Estado'


sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Projeto que obrigava SUS a garantir sangue e remédio a pacientes é vetado

12:20 0
Projeto que obrigava SUS a garantir sangue e remédio a pacientes é vetado
Foto montagem da internet

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que determinava que o SUS fornecesse sangue, hemoderivados e medicamentos para pacientes, diz o Estadão.


“A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), era garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, e a redação aprovada acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS”, segundo o jornal.


Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, o presidente Bolsonaro decidiu barrar o projeto após analisar manifestações de “ordem técnica e jurídica”. O texto traria alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue e derivados.

De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição.

Segundo o jornal, o veto será publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27. O Congresso ainda pode derrubar a decisão de Bolsonaro.



quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Comissão aprova proposta de prisão a quem deixar de vacinar crianças.

11:50 0
Comissão aprova proposta de prisão a quem deixar de vacinar crianças.

Incorre na mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas.



A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3842/19 (Click e veja na íntegra), que prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem deixar de vacinar criança ou adolescente.

A proposta acrescenta ao Código Penal o crime de de "omissão e oposição à vacinação", assim descrito: omitir-se ou opor-se, sem justa causa fundamentada, à aplicação das vacinas previstas nos programas públicos de imunização em criança ou adolescente submetido ao seu poder familiar, ou tutelado. 

Quanto à pena, além da detenção de um mês a um ano, há uma multa.
Na primeira fase, a campanha focou a vacinação de crianças de 6 meses a 4 anos, que têm mais riscos de complicações.

O deputado Westphalen  também protocolou outra medida que determina que o trabalhador terá de comprovar que está com as vacinas em dia ao ser contratado por um empregador.

Conforme o texto aprovado, incorre na mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados.

Pedro Westphalen defende a relativização de direitos em prol do bem comum.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), ao texto original da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e um outro projeto que tramita em conjunto.
“A vida em sociedade exige, certamente, a relativização de direitos por todos, em prol do interesse público, do bem comum, e a vacinação pode ser considerada uma situação paradigma”, disse Pedro Westphalen.

O relator ainda diz reconhecer os direitos invioláveis do indivíduo. 
“Por um lado, temos o direito individual na decisão sobre o que acontece com o nosso corpo, que é inviolável, como reconhece a Constituição. Por outro lado, a vida em sociedade exige a restrição de direitos individuais e sabemos que nenhum direito é absoluto”, continuou o relator.

Além de promover ajustes na proposta original, o substitutivo torna a multa obrigatória. Em vez de detenção ou multa, a pena passou a ser de detenção e multa.

deputado também disse que achou importante a inclusão do combate às fake news, já  que as  desinformaçãos sobre a vacina tem sido apontada como um dos fatores para a queda da cobertura vacinal de alguns imunizantes no Brasil e no mundo, o que trouxe de volta surtos de doenças até então controladas, como o sarampo.

 Essa mesma preocupação já fez a Organização Mundial da Saúde (OMS) convocar gigantes de tecnologia, como o Facebook e o YouTube, para participar de uma reunião com técnicos do órgão para buscar soluções para a disseminação de fake news sobre o tema.

Tramitação
O projeto ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.



terça-feira, 24 de dezembro de 2019

Sai o balanço do Fundo Partidário 2019, R$ 810.050.743,00

08:53 0
Sai o balanço do Fundo Partidário 2019, R$ 810.050.743,00



 O Fundo special de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.
Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico. A consulta pode ser realizada por meio do acesso ao sítio eletrônico do TSE na Internet.
O TSE publicou em sua página na internet o balanço total dos duodécimos  da dotação  orçamentária no valor de R$ 810.050.743,00 a serem distribuídos entre os partidos Políticos. 

Foto divulgação do TSE.


Sendo que só no mês de novembro de 2019, foi arrecadado a título de multas eleitorais e leis conexas o valor total de R$ 8.330.161,00  .
Nota publicada no site do TSE diz:
 “Comunicamos aos partidos políticos que, no mês de novembro de 2019, foi arrecadado a título de multas eleitorais e leis conexas o valor total de R$ 8.330.161,00 (oito milhões, trezentos e trinta mil cento e sessenta e um reais). Porém, em razão do limite de pagamento, serão distribuídos, neste exercício financeiro, o valor R$ 772.445,73 (setecentos e setenta e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), sendo que o restante (R$ 7.557.715,27) será distribuído no dia 13/01/2020. Quanto ao duodécimo de dezembro, referente à dotação da União, este será distribuído integralmente até o dia 19/12/2019.”
 Segundo levantamento feito pela redação, 
2014 á 2018 o fundo Partidário teve uma diferença de R$ 466.861.683,00 .

'Agora fica a pergunta, tem como dar certo assim?'


Fonte: TSE.Jus


sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Fies exigirá 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio

14:35 0
Fies exigirá 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio

Até agora, bastava não tirar zero para ter direito ao financiamento

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta foi uma das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies. Além disso, a partir de 2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo governo federal.


Até então, não havia a exigência de uma nota mínima na redação do Enem, era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.
Agora, além da nota mínima na redação, continua valendo a regra de nota média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Agora, para serem transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.

Redução de vagas

O comitê gestor aprovou também a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis. As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.
Por outro lado, o comitê flexibilizou as regras do P-Fies, modalidade mantida por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos privados. Agora, para contratar essa modalidade, não será mais preciso ter feito o Enem e não há mais limite de renda. Além disso, será possível contratar esse financiamento durante todo o ano e não mais apenas nos processos seletivos do Fies.
O Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino, a juros mais baixos que os de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014 mais de 732 mil contratos, sofreu uma série de mudanças e enxugamentos. O programa foi dividido, em 2018 em Fies juro zero e P-Fies.
O Fies juro zero, financiado pelo governo federal, é voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos. Já o P-Fies, que deixa de ter limitações, era voltado para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos.

Inadimplência

Um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência no programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.
O comitê gestor aprovou agora a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos. A judicialização poderá ser feita no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
Hoje, segundo a pasta, a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.
As medidas não foram bem aceitas por instituições de ensino privadas. Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, as mudanças “vão acabar de enterrar o programa”. Ele defende um modelo novo, que atenda à necessidade da sociedade e acrescenta: "O Fies precisa ser visto pelo governo como investimento na educação.”
De acordo com Caldas, os estudantes que cumprem os critérios socioeconômicos exigidos pelo Fies juro zero geralmente não atendem aos critérios de nota, gerando um “gargalo no programa”. Ele diz ainda que o P-Fies, contratado junto aos bancos, "não resolve o problema".
Material original produzido pelo portal: Agência Brasil EBC, e copilado por esse portal.
Fonte original: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-12/fies-exigira-400-pontos-na-redacao-do-exame-nacional-do-ensino-medio.