DPVAT: Toffoli derruba própria liminar e valor do seguro é reduzido.

Toffoli derruba própria liminar e valor do seguro é reduzido

O valor do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres) caiu nesta quinta-feira (9), justamente quando se iniciou o calendário de pagamento do seguro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconsiderasse uma decisão do fim do ano passado, que restabeleceu a cobrança total do seguro. Nesta quinta-feira, o presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, autorizou a redução de valores do DPVAT.

Com a decisão do Supremo, o DPVAT teve reduções de 68% nos casos de carros de passeio e táxis, e de 86% para motos. As motocicletas vão pagar R$ 12,25 este ano e os táxis e carros de passeio, R$ 5,21. A seguradora informou que, ainda nesta quinta, serão emitidas as guias para pagamento do DPVAT deste ano, com esses valores reduzidos.

A Seguradora Líder, que é responsável pelo consórcio que administra o seguro obrigatório, alegava que a redução da cobrança tornaria o DPVAT economicamente inviável. Mas omitiu que o fundo gerido pelo consórcio já acumula quase R$ 9 bilhões em recursos.

A Seguradora Líder vai definir amanhã (10) como será a restituição dos proprietários que pagaram o valor a mais (que estavam em vigor até ontem).

Além disso, a emissão de boletos no site foi retirado do ar durante a manhã, mas a manutenção já foi feita e já é possível tirar sua guia do pagamento. Já quem utiliza o sistema bancário precisa esperar a atualização do valor.

No Paraná, as placas que terminam com números 1 e 2 tem até o dia 23 de janeiro para efetuar o pagamento. Enquanto isso, as placas com final 9 e 10 tem até o dia 29.

Em São Paulo, por exemplo, o imposto do carro começa a vencer hoje para quem vai parcelar em três vezes ou pagará em cota única com desconto de 3%.

DPVAT: VALORES EM 2020

Entre os valores do DPVAT, chama a atenção a queda de 68% no valor de carros de passeio e táxis, enquanto a diminuição do seguro para motos chega a 86%.

• R$ 5,21 para carros de passeio e táxis (era R$ 16,21)
• R$ 12,25 para motos (R$ 84,58)
• R$ 5,76 para caminhões (R$ 16,77)
• R$ 10,53 para ônibus (era R$ 37,90)
• R$ 5,65 para ciclomotores (R$ 19,65)
• R$ 8,08 para micro-ônibus (era R$ 25,08)

O CASO DA REDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO

No dia 27 de dezembro de 2019, foi aprovada a redução nos valores do DPVAT pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). Entretanto, o ministro Toffoli suspendeu a mudança a pedido da Seguradora Líder, que afirmava que declarou que a diminuição tornava o seguro “economicamente inviável”.

Contudo, a AGU manifestou que a Seguradora omitiu que há um fundo de R$ 8,9 bilhões, o que garante “recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro Dpvat”. Por fim, Toffoli ainda foi informado que a supressão foi de R$ 20,3 milhões.