A camaradagem das CPI's

CPI's viraram sinônimo de pizza e afagos politicos.

Além das CPIs efetivamente instaladas, no ano de 2019 foi marcado também por uma que não aconteceu, apesar de três coletas de assinaturas suficientes para a sua criação. A CPI dos Tribunais Superiores, iniciativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), não chegou a sair do papel, mas gerou debates no Senado durante vários meses.

A CPI foi concebida logo no início do ano. A ideia de Alessandro era investigar a atuação de ministros dos tribunais superiores, com atenção especial em fatos como o uso abusivo de ferramentas processuais, como pedidos de vista e liminares, para retardar ou inviabilizar decisões; a atuação em casos nos quais deveria haver impedimento; o excesso de votos contraditórios para casos idênticos; e a participação em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

A primeira tentativa de criar a CPI, em fevereiro, esbarrou na retirada da assinatura de apoio do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no dia seguinte à entrega do requerimento. Isso deixou o pedido com apenas 26 assinaturas, uma a menos do que mínimo necessário.

Em março, Alessandro Vieira voltou a coletar apoios e conseguiu 29 nomes. O documento se manteve e foi objeto de um debate em Plenário no qual o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliou que a CPI não seria oportuna.

"Estamos vivendo um momento delicado da história nacional. As instituições precisam estar fortalecidas, e a independência e harmonia [entre os Poderes] têm que prevalecer.",defendeu Davi.

Alessandro rebateu dizendo que as CPIs são instrumentos legítimos para cumprir a tarefa de fiscalização que o Congresso tem. Ele destacou que o cumprimento do quórum de assinaturas é suficiente para garantir a criação de uma.

"A instalação [da CPI] se impõe. Se você tem o número [de assinaturas] e o fato, ela não depende do juízo de valor do presidente. Basta que se configurem os requisitos. Nós temos certeza que fizemos isso."

O pedido da CPI acabou arquivado por Davi na semana seguinte, com o argumento de que algumas das condutas de magistrados apontadas pelo requerimento seriam decisões próprias da atividade do Judiciário, que não poderiam sofrer interferência do Legislativo. Por causa disso, a CPI poderia ser alvo de contestações judiciais. A decisão foi embasada em pareceres emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado.

Na ocasião, Davi recorreu da própria decisão ao Plenário do Senado, que pode decidir derrubá-la e instalar a CPI. No entanto, não há prazo para que essa deliberação aconteça, e ela continua pendente.

Alessandro Vieira empreendeu uma terceira tentativa em agosto e chegou a recolher as 27 assinaturas necessárias, mas não protocolou um requerimento naquele momento. Ele já antecipou que fará novo pedido no início do próximo ano.

Apesar do insucesso em instalar a CPI em 2019, o senador considera que o esforço serviu para demonstrar que há interesse dos senadores e apoio da sociedade. Segundo ele, a única coisa que impediu o avanço da pauta foram “artimanhas regimentais” e pressões externas, tanto do Judiciário quando do Executivo.

"Quando começamos essa caminhada, todos imaginavam que era absolutamente impossível construir o cenário político em que se possa finalmente investigar a cúpula do Judiciário. Nesse sentido, fomos bem-sucedidos."

Alguns dos fatos elencados pelo senador como motivadores de uma comissão de inquérito foram abordados pelo Senado ao longo do ano. Limitações aos pedidos de vista, à morosidade de processos e à atuação considerada abusiva dos juízes estão no texto do projeto conhecido como Dez Medidas Contra a Corrupção (PLC 27/2017), aprovado no final de junho. O projeto ainda espera nova análise da Câmara para ser sancionado.

Opinião

A camaradagem dentre a grande maioria dos senadores e deputados é evidente e estarrecedor, o quão estão preocupados com a sociedade brasileira, a prova maior é a famigerada CPMI das Fakes News que irá se prolongar durante o ano de 2020.

CPMI (Fake News) de opositores, que visa somente tumultuar o governo do Presidente Bolsonaro; levando o povo ao esquecimento de pontos mais importantes no caso A CPI dos Tribunais Superiores.


Fonte: Agência Senado / Segue Brasil News